Data de apresentação 02/10/2025 17:13:16
 N° Processo 3269/2025
 N° Protocolo 3586/2025
 ID 28436
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DIVERSÕES AQUÁTICAS NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Dito Xaréu;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 182/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação