| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 09/01/2026 15:58:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.161/2026 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5161/2026 - LEI Nº 5.161/2026
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/12/2025 14:46:20 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:59:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:59:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:59:04 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 24/11/2025 12:27:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Educação e Cultura, por unanimidade dos seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 202/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 351/2025 - Parecer favorável CEC PL 202-2025
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 12:22:06 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 18/11/2025 19:21:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da relatora e manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 202/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 125/2025 - Parecer favorável CRJ PL 202-2025
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 16:36:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2025 12:50:52 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 11:01:53 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/10/2025 10:29:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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