PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 202/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 10:29:37

N° Processo 3574/2025

N° Protocolo 3766/2025

ID 28623

Ementa

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS PARA A DISTRIBUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 21/10/2025 10:29:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).}

21/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 12 horas, 44 minutos

21/10

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 202/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).}