PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 235/2025

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Data de apresentação 29/12/2025 12:03:21

N° Processo 4370/2025

N° Protocolo 4599/2025

ID 29472

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 5.139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 29/12/2025 12:03:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).}

29/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 9 horas, 12 minutos

29/12

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 235/2025

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).}

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