Data de apresentação 29/12/2025 15:49:07
 N° Processo 4371/2025
 N° Protocolo 4600/2025
 ID 29473
 Ementa

Encaminho DECLARAÇÕES para serem juntadas aos autos legislativos do Projeto de Lei nº 235/2025, atualmente em tramitação nessa Casa de Leis, a tempo de subsidiar adequadamente a apreciação pelas Comissões e pelo Plenário.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação