| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/03/2026 11:08:19 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 09:27:33 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO MANTIDO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA RECOLHIMENTO DE ASSINATURA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 09:25:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/03/2026 09:24:19 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 09/03/2026 21:41:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade manifesta-se favoravelmente ao Veto Parcial nº 005/2026 lançado no Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para prosseguimento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2026 - Parecer Favorável Veto parcial 005-2026 (ao PLC 001-2026)
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 08:48:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 16:28:05 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2026 16:01:31 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para ciencia e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 11/02/2026 15:18:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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