Data de apresentação 08/04/2026 11:08:22
 N° Processo 990/2026
 N° Protocolo 1026/2026
 ID 30552
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE ALEGRIA

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5181/2026

  Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 21 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação