Data de apresentação 24/04/2026 09:19:17
 N° Processo 1128/2026
 N° Protocolo 1167/2026
 ID 30707
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5196/2026

  Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).

mai
abr
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação