Dispõe sobre alteração de dispositivos constantes da Lei Complementar nº 092/2017, 06 de janeiro de 2017.(onde se lê subgerência de controle e monitoramento ambiental, símbolo PC-7, passa para Coordenador do Parque Natural Municipal Morro da Pescaria, símbolo PC-5)
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES;
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