PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 13/2019

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Data de apresentação 07/02/2019 00:00:00

N° Processo 233/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 6207

Ementa

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos, e dá outras providências

Autoria

Fernanda Mazzeli;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4361/2019

Documentos do processo

PARECER CRJ

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 117/2019

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/02/2020 13:23:10	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 108 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4.361/19
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 31/10/2019 14:51:27	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2019	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/10/2019 16:10:10	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/09/2019 13:38:55	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: aguardando para entrar em pauta
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/09/2019 14:08:42	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Para Remeter as Comissões	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/08/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2019	Fase: Recolhimento de Assinatura depois de Aprovado	Setor:Presidência
Envio: 27/08/2019 14:36:38	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Assinado, para devidas providencias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 13/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado

Complemento da Ação: Parecer favorável
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 13/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 152 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Para Remeter as Comissões	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 15 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2019 00:00:00	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/02/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/02/2019 00:00:00	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: