PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 21/2019

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Data de apresentação 21/02/2019 00:00:00

N° Processo 363/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 6264

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Secretaria Municipal da Educação R$1.100.000,00 | Secretaria Municipal da Saúde R$500.000,00 || Total dos Créditos R$1.600.000,00)

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4356/2019

Documentos do processo

Parecer Favorável da Comissão de Redação e Justiça
Ofício solicitando prorrogação de prazo para entrega dos Relatórios - Comissão de Economia e Finanças.
Memorando 012/2019 - Paralisação de prazo, solicitação de informações. Questionamentos encaminhados ao executivo através do Of. CMG-DL 031/2019
Ofício CMG-DL nº 031-2019 - Encaminhando o Memorando 012-2019 da Comissão de Economia e Finanças ao Executivo
Memorando CPEF 013/2019 - Prorrogação de Prazo
OF. GAB CMG N 064-2019 - em resposta ao Memorando nº 012-2019 da Economia e Finanças

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 127/2019

Histórico da Tramitação _{355 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4356/19
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2019	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/02/2020 00:00:00
Tempo gasto: 115 dias, 14 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/10/2019 09:40:15	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/09/2019 14:14:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 137/2019 - Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2019, aprovado com a Emenda nº 01/2019.

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 24/09/2019 11:20:54	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2019	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2019 12:53:56	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: proposição aprovada na 39ª Sessão Ordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2019	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2019 12:51:41	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2019	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2019 12:13:38	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2019	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/09/2019 10:06:01	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 10 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Aguardando Resposta do Executivo	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 06/09/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 121 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 08/05/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 27 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Remeter as Comissões	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/04/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 09/04/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 26 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019	Fase: Para Remeter as Comissões	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 13/03/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 00:00:00	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/03/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 13 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2019 00:00:00	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: