| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Adotado
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Complemento da Ação: PROMULGADA A LEI 4402/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/07/2020 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 165 dias,
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI VETADO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 94 dias, 11 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI VETADO TOTALMENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 16:38:36 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 10:11:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2019 09:52:56 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Adoção Processual |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/10/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 30 dias,
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça exarou parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Emissão de parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 17/09/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 22 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2019 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 53 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2019 00:00:00 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
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