PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 26/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/03/2020 00:00:00

N° Processo 379/2020

N° Protocolo 382/2020

ID 8572

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES DAREM ASSISTÊNCIA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Autoria

Fernanda Mazzeli;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4442/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 13/2020

Recebimento: 24/08/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4442/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2020	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 24/08/2020 00:00:00
Tempo gasto: 38 dias, 12 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/07/2020 16:15:53	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: SEGUE, PARA PROVIDÊNCIA LEGAIS, PROJETO DE LEI Nº 026/2020, APROVADO NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO 2020, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº 032/2020, EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 32/2020 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO PROJETOS DE LEI APROVADOS NA 07 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2020.

Recebimento: 30/06/2020	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 30/06/2020 15:06:41	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2020	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2020 10:09:14	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na 07ª Sessão Ordinária de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2020	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2020 10:08:06	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Pedido Dispensa de Interstício e Regime de Urgência para matéria, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes na 07ª Sessão Ordinária de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2020	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/06/2020 14:06:05	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 92 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2020	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 17/03/2020 23:46:14	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa para inclusão em pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/03/2020 21:33:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital