PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 41/2020

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Data de apresentação 15/05/2020 00:00:00

N° Processo 543/2020

N° Protocolo 545/2020

ID 8745

Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a prover renda mínima emergencial a trabalhadores/catadores de materiais recicláveis, empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.

Autoria

Fernanda Mazzeli;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4447/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 9/2020

Histórico da Tramitação _{100 Dia(s), 9 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4447/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2020	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 24/08/2020 00:00:00
Tempo gasto: 38 dias, 12 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/07/2020 16:31:22	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: SEGUE, PARA PROVIDÊNCIA LEGAIS, PROJETO DE LEI Nº 041/2020, APROVADO NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO 2020, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº 032/2020, EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 32/2020 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO PROJETOS DE LEI APROVADOS NA 07 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2020.

Recebimento: 30/06/2020	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 30/06/2020 15:10:00	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2020	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2020 10:34:54	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na 07ª Sessão Ordinária de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2020	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2020 10:33:50	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Pedido Dispensa de Interstício e Regime de Urgência para matéria, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes na 07ª Sessão Ordinária de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2020	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/06/2020 14:06:12	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2020	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2020 01:26:20	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 10 dias, 11 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Para inclusão em pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 15/05/2020 14:39:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital