LEI Nº 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE GUARAPARI.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE GUARAPARI, Entidade de Direito
Privado com personalidade jurídica própria, registrada no Cartório do 2º Ofício
de Guarapari, Matrícula nº 209, livro A, ficha 095.
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS PRODUTORES DE GUARAPARI, entidade
de Direito Privado personalidade jurídica própria, registrada no cartório de 2º
Oficio em Guarapari, Matricula n° 209-Livro A - Ficha 095. (Redação
dada pela Lei nº 1528/1995)
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 29
de dezembro de 1994.
GILBERTO GOMES CORRADI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.