REVOGADO TOTALMENTE PELA LEI Nº 1511/1995
LEI Nº 1.499, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA OLIVEIRA PAIVA GONÇALVES a atual
via pública conhecida como Trafalgar, esquina com a
Rua Santa Mônica, no bairro Santa Mônica.
Art. 2º As despesas com emplacamento correrão por conta da família
do homenageado que o providenciarão no prazo de 90 (noventa) dias a contar da
publicação desta lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Guarapari – ES, 29 de
dezembro de 1994.
GILBERTO
GOMES CORRADI
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.