LEI Nº 4307, DE 11 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 88, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Guarapari, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido aos profissionais da Educação, que exercem cargo no Magistério Público Municipal, reajuste de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento) /12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), incidente sobre a tabela de reajuste de que trata a Lei Nº 4210, 20 de março de 2018. (Reajuste salarial concedido pela Lei nº 4.398/2020)

Art. 2º Serão beneficiados com o reajuste, estabelecido pelo caput do artigo anterior, os profissionais investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, localizados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 3º O Poder Executivo complementará, na mesma tabela, os vencimentos dos Profissionais da Educação, que não alcançarem o Piso Salarial estabelecido pela Lei Nº 11.738/2008.

Art. 4º Os novos valores dos vencimentos relativos às classes/níveis dos Profissionais do Magistério, são os constantes do Anexo I, desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 11 de março de 2019.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº. 019/2019: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo Nº. 6146/2019

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO- 25 HORAS SEMANAIS
CLASSES	NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA ,MAPB e MAPP	I	1432,00	1460,64	1489,85	1519,65	1550,04	1581,04	1612,66	1644,92	1677,82	1711,37	1745,60	1780,51	1816,12	1852,44	1889,49
	II	1444,68	1473,57	1503,05	1533,11	1563,77	1595,04	1626,94	1659,48	1692,67	1726,53	1761,06	1796,28	1832,20	1868,85	1906,22
	III	1512,86	1543,12	1573,98	1605,46	1637,57	1670,32	1703,73	1737,80	1772,56	1808,01	1844,17	1881,05	1918,67	1957,05	1996,19
	IV	1741,30	1776,13	1811,65	1847,88	1884,84	1922,54	1960,99	2000,21	2040,21	2081,01	2122,63	2165,09	2208,39	2252,56	2297,61
	V	2002,50	2042,55	2083,40	2125,07	2167,57	2210,92	2255,14	2300,24	2346,25	2393,17	2441,04	2489,86	2539,65	2590,45	2642,26
	VI	2402,92	2450,98	2500,00	2550,00	2601,00	2653,02	2706,08	2760,20	2815,40	2871,71	2929,15	2987,73	3047,48	3108,43	3170,60
	VII	2643,21	2696,07	2750,00	2805,00	2861,10	2918,32	2976,68	3036,22	3096,94	3158,88	3222,06	3286,50	3352,23	3419,27	3487,66
CLASSES	NIVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA ,MAPB e MAPP	I	1927,28	1965,83	2005,15	2045,25	2086,15	2127,88	2170,43	2213,84	2258,12	2303,28	2349,35	2396,33	2444,26	2493,15	2543,01
	II	1944,35	1983,24	2022,90	2063,36	2104,63	2146,72	2189,65	2233,45	2278,11	2323,68	2370,15	2417,55	2465,90	2515,22	2565,53
	III	2036,11	2076,83	2118,37	2160,74	2203,95	2248,03	2292,99	2338,85	2385,63	2433,34	2482,01	2531,65	2582,28	2633,93	2686,60
	IV	2343,56	2390,43	2438,24	2487,01	2536,75	2587,48	2639,23	2692,01	2745,85	2800,77	2856,79	2913,92	2972,20	3031,65	3092,28
	V	2695,10	2749,00	2803,98	2860,06	2917,26	2975,61	3035,12	3095,82	3157,74	3220,90	3285,31	3351,02	3418,04	3486,40	3556,13
	VI	3234,01	3298,69	3364,67	3431,96	3500,60	3570,61	3642,02	3714,87	3789,16	3864,95	3942,24	4021,09	4101,51	4183,54	4267,21
	VII (Nível incluído pela Lei nº 4.322/2019)	3557,41	3628,56	3701,13	3775,15	3850,66	3927,67	4006,22	4086,35	4168,08	4251,44	4336,47	4423,20	4511,66	4601,89	4693,93

PC I	1288,80
PC II	1300,22
PC III	1361,57
PC IV	1567,17

(Anexo alterado pela Lei Nº 4.398/2020)

ANEXO I

		TABELA SALARIAL DO MAGISTERI0- 25 HORAS SEMANAIS 2020 - Piso Nacional 25h: R$ 1.803,90
CARREIRA		REFERENCIAS
CLASSES	NIVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA ,MAPB e MAPP	I	1615,86	1648,18	1681,14	1714,77	1749,06	1784,04	1819,73	1856,12	1893,24	1931,11	1969,73	2009,12	2049,31	2090,29	2132,10
	II	1630,17	1662,78	1696,03	1729,95	1764,55	1799,84	1835,84	1872,56	1910,01	1948,21	1987,17	2026,92	2067,45	2108,80	2150,98
	III	1707,11	1741,25	1776,07	1811,60	1847,83	1884,78	1922,48	1960,93	2000,15	2040,15	2080,95	2122,57	2165,02	2208,33	2252,49
	IV	1964,88	2004,18	2044,26	2085,14	2126,85	2169,38	2212,77	2257,03	2302,17	2348,21	2395,18	2443,08	2491,94	2541,78	2592,62
	V	2259,62	2304,81	2350,90	2397,92	2445,88	2494,80	2544,70	2595,59	2647,50	2700,45	2754,46	2809,55	2865,74	2923,06	2981,52
	VI	2711,45	2765,68	2820,99	2877,41	2934,96	2993,66	3053,53	3114,60	3176,90	3240,43	3305,24	3371,35	3438,78	3507,55	3577,70
	VII	2982,59	3042,25	3103,09	3165,15	3228,46	3293,02	3358,88	3426,06	3494,58	3564,48	3635,77	3708,48	3782,65	3858,30	3935,47
CARREIRA		REFERENCIAS
CLASSES	NIVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA ,MAPB e MAPP	I	2174,74	2218,24	2262,60	2307,85	2354,01	2401,09	2449,11	2498,10	2548,06	2599,02	2651,00	2704,02	2758,10	2813,26	2869,53
	II	2194,00	2237 88	2282,64	2328 29	2374,85	2422,35	2470 80	2520,22	2570,62	2622,03	2674,47	2727,96	2782,52	2838,17	2894,94
	III	2297,54	2343,49	2390,36	2438,17	2486,93	2536,67	2587 41	2639,15	2691 94	2745,78	2800 69	2856,71	2913 84	2972,12	3031.56
	IV	2644,47	2697,36	2751,31	2806,33	2862,46	2919,71	2978,10	3037,66	3098,42	3160,39	3223,59	3288,07	3353,83	3420,90	3489,32
	V	3041,15	3101 97	3164,01	3227 29	3291,84	3357 67	3424 83	3493.32	3563,19	3634.45	3707 14	3781,29	3856 91	3934,05	4012,73
	VI	3649,26	3722,24	3796,69	3872,62	3950,07	4029 07	4109 66	4191,85	4275 69	4361,20	4448 42	4537 39	4628 14	4720,70	4815 12
	VII	4014,18	4094,46	4176,35	4259,88	4345,08	4431,98	4520,62	4611,03	4703,25	4797,32	4893,26	4991,13	5090,95	5192,77	5296,63

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NÃO HABILITADO	PC I	1454,28
	PC II	1467,16
	PC III	1536,39
	PC IV	1768,39