PROCESSO - 226/2023
Projeto de Lei Complementar - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2023 08/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023
- 4 - Incluir em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 5 - Aguardando Inclusão em Pauta
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 6 - Para Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 7 - Para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ CONTRARIO AO PL N° 51/2023 02/05/2023
  - 7.3 - Parecer da Comissão - PARECE DA CRJ FAVORÁVEL À EMENDA Nº 09/2023 02/05/2023
  - 7.4 - Documento Diverso - PARECER DA CMAP FAVORÁVEL AO PLC N° 04/2023 Á EMENDA 09/2023 02/05/2023
  - 7.5 - Documento Diverso - PARECER DA CSOF FAVORÁVEL AO PLC N° 04/2023 Á EMENDA 09/2023 02/05/2023
- 8 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 9 - Para 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 10 - Para Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 11 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 12 - Para Providências Regimentais
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
  - 12.2 - Anexos Diversos - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 04/04/2023
- 13 - Para Providências Regimentais
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
- 14 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
  - 14.2 - Atos normativos - Prefeitura - LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023 25/05/2023
- 15 - Para Providências Regimentais
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 16 - Para Ciência e Providencia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 17 - Andamento processual
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 18 - Aguardando Votação do Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 19 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 20 - Para Providências Regimentais
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 21 - Para arquivamento
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 22 - Arquivado no setor
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 22.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 141/2023. 31/05/2023

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