PROCESSO - 1697/2023
Projeto de Lei Complementar - 18/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 18/2023 28/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 4 - Para Providências Regimentais
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 6 - Aguardando Incluir no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 7 - Para Leitura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 8 - Para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PLC N° 018/2023. 25/09/2023
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 10 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 11 - Para 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 12 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 13 - Para 1ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 14 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 15 - Para 1ª Discussão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 16 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 17 - Para 1ª Discussão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 18 - Para Discussão e Votação Única
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 19 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 20 - Para Providências Regimentais
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 21 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2024
- 22 - Para Providências Regimentais
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2024
  - 22.2 - Anexos Diversos - LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 09/01/2024
  - 22.3 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 11/01/2024
- 23 - Aguardando Votação do Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 24 - Arquivado no setor
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 25 - Arquivado no setor
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
  - 25.2 - Anexos Diversos - LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 - PROMULGAÇÃO DISPOSITIVOS PENDENTES 19/04/2024
  - 25.3 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 - PROMULGAÇÃO DISPOSITIVOS PENDENTES 23/04/2024

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