Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2020
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2017 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1647/2020 Protocolo N°: 1680 ID: 9901 Data: 04/11/2020 15:29:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Denizart Zazá
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PROCESSO
C 120/2021
Projeto de Lei Complementar n° 10/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1640/2020 Protocolo N°: 1673 ID: 9893 Data: 04/11/2020 10:31:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Enis Gordin
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2007 – ACRESCE O ARTIGO 363-A - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1526/2020 Protocolo N°: 1557 ID: 9776 Data: 09/10/2020 17:30:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Thiago Paterlini
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PROCESSO
C 119/2021
Projeto de Lei Complementar n° 8/2020
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS AJUIZADOS E PROTESTADOS, E CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Processo N°: 1322/2020 Protocolo N°: 1348 ID: 9565 Data: 10/09/2020 15:59:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2007
Processo N°: 1179/2020 Protocolo N°: 1205 ID: 9422 Data: 25/08/2020 13:35:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Thiago Paterlini
DETALHES
PROCESSO
C 117/2020
Projeto de Lei Complementar n° 6/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 008 DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (ART. 200)
Processo N°: 984/2020 Protocolo N°: 1006 ID: 9213 Data: 12/08/2020 11:50:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Thiago Paterlini
DETALHES
PROCESSO
C 116/2020
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº90/2016 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 595/2020 Protocolo N°: 597 ID: 8801 Data: 28/05/2020 15:15:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
ALTERA DISPOSITIVO COM TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA(GERÊNCIA DE SALVAMENTO MARÍTIMO - DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMSA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDORISMO E CULTURA - SETEC)
Processo N°: 448/2020 Protocolo N°: 451 ID: 8647 Data: 15/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ITBI)
Processo N°: 395/2020 Protocolo N°: 398 ID: 8591 Data: 24/03/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
C 118/2020
Projeto de Lei Complementar n° 2/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017 - EXTINGUE E CRIA CARGOS NA SETAC)
Processo N°: 321/2020 Protocolo N°: 323 ID: 8513 Data: 10/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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