Ementa: Fica alterado o Art. 1º da lei nº 375/1965 na parte em que autoriza o Prefeito Municipal a pagar ao Motorista “Celcli Magnago”, Cr$ 40.000 (Quarenta Mil cruzeiros) ao invés de Cr$ 20.000, como ajuda de custo pelos serviços que o referido motorista presta a população de guarapari de seu horário normal de trabalho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/1965 25/06/1965ALTERAART. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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