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  Lei Ordinária 738/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído como Comenda do Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo , como homenagem a quem de direito, o Guara de Ouro.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/1979 09/01/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.084/1987 07/05/1987REVOGA TOTALMENTE

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