Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.501/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Aplicação dos Princípios e Regras da Lei nº 3.979/87 de 26.11.87 às Entidades do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.