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  Lei Ordinária 1.690/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Loteamento Popular de Emergência e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.862/1999 13/04/1999REVOGAART. 10
Lei Ordinária1.699/1997 21/11/1997INCLUIMAIS UM CAPÍTULO DENOMINADO “DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS”
Lei Ordinária1.699/1997 21/11/1997ALTERAARTIGO 12 PASSA A SER O ART. 15 E O ART. 13 PASSA A SER O ART. 16.

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