Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.839/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarapari para o exercício financeiro de 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 167, INCISOS I, II E III 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.001/2000 08/11/2000MENCIONAORÇAMENTO 1999
Lei Ordinária1.847/1999 27/01/1999MENCIONAORÇAMENTO 1999

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.