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  Lei Ordinária 2.157/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas para instalação de "ERB'S" - Estações de Rádio-Base de Telefonia Celular e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.180/2001 27/12/2001REVOGA TOTALMENTE

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