Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAART. 8º/ ART. 88,89, 90/ §2º DO ART. 92/ §1º DO ART. 94/ §1º DO ART. 95/ ART. 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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