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  Lei Ordinária 4.488/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NATURAL DO MUNICIPÍO DE GUARAPARI, O MANGUEZAL DO BAIRRO RECREIO ATLÂNTICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 18/11/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 104/2020
Nº do Processo:   1452
Ano do Processo:   2020

Autoria

Zé Preto

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88; Inciso XXV do Art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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