Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE RUAS, EM ORDEM PRIORITÁRIA, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO NO SISTEMA DE PARCERIA COM CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 15/01/2021