Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 03/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 179/2021
Nº do Processo:   2975
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67; XXV do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.