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  Lei Ordinária 4.759/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública “Associação Recreativa dos Proprietários do Sítio Alegria- ARPA, na Comunidade de Cachoeirinha” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 25/11/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 138/2022
Nº do Processo:   2107
Ano do Processo:   2022

Autoria

Zé Preto

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

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