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  Lei Ordinária 4.781/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – CALÇADÃO BENEDITO SOTER LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 21/12/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/2022
Nº do Processo:   2021
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V; inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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