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  Lei Ordinária 4.870/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ESMERALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/09/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/09/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 97/2023
Nº do Processo:   1506
Ano do Processo:   2023

Autoria

Sabrina Astori

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67 §7º ; inciso XXV do Art. 22

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