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  Lei Ordinária 4.980/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AROLDO BIGOSSI, NO BAIRRO MUQUIÇABA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 14/06/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/2024
Nº do Processo:   1215
Ano do Processo:   2024

Autoria

Wendel Lima

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/1993 23/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88; Inciso XXV do art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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