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  Lei Ordinária 4.935/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação Rede Mulher
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 05/01/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 245/2023
Nº do Processo:   3165
Ano do Processo:   2023

Autoria

Rosana Pinheiro

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