Ementa: DENOMINA COMO A LAGOA JOSÉ MARIA FILHO, A LAGOA ATUALMENTE NOMINADA “RECANTO DAS GARÇAS”, LOCALIZADA EM ITAPEBUSSU, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2024
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 11/07/2024