Lei Ordinária 5.041/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 9º E O ANEXO I DA LEI Nº 2.128, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 19/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2025
Nº do Processo:   877
Ano do Processo:   2025

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