LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guarapari.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/11/2001

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.951/2024	27/03/2024	ALTERA	§ 1º do art. 9º; anexo I
Lei Ordinária	4.793/2023	04/01/2023	ALTERA	caput do art. 5º ; §§ 1º e 2º do Art. 9°
Lei Ordinária	4.793/2023	04/01/2023	REVOGA	§ 3º do art. 9º
Lei Ordinária	4.793/2023	04/01/2023	INCLUI	§§ 5º e 6º ao art. 9º ;§§ 1º, 2º e 3º ao art. 7º; Anexos I e II
Lei Ordinária	4.672/2022	14/02/2022	REVOGA	Art. 9°, §5°
Lei Ordinária	4.081/2017	06/01/2017	ALTERA	ART. 5º
Lei Ordinária	3.878/2015	09/01/2015	MENCIONA	ART. 9º, §5º
Lei Ordinária	3.081/2010	10/02/2010	REVOGA	§ 4° E 5º DO ART. 5°
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	ALTERA	dispositivos
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	INCLUI	parágrafos 4º e 5º do art. 5º
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	ALTERA	ARTIGOS 2°, 3°, 4°. §§ 1° E 2° DO ART 5°, E, §7° DO ART. 9° E ART. 5º
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	INCLUI	§§ 4º E 5º NO ART. 5º
Lei Ordinária	2.938/2009	12/02/2009	ALTERA	ART. 6º, § 1º DO ART. 9º
Lei Ordinária	2.810/2007	26/12/2007	ALTERA	PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 9°
Lei Ordinária	2.810/2007	26/12/2007	ALTERA	ANEXO V
Lei Ordinária	2.810/2007	26/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	2.649/2006	30/10/2006	ALTERA	ART. 5º E § 1º DO ART. 9º
Lei Ordinária	2.560/2005	23/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	2.535/2005	24/11/2005	INCLUI	ANEXO NA TABELA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária	2.365/2003	17/12/2003	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	2.365/2003	17/12/2003	ALTERA	§ 1º DO ART. 9º / § 5º DO ART. 9º
Lei Ordinária	2.270/2002	30/12/2002	ALTERA	§1º DO ART. 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 2.128/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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