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  Lei Ordinária 5.042/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA SALUE ABUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 20/03/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2025
Nº do Processo:   213
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dito Xaréu

Anexos

Descrição:
Anexos_L50422025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.017/2016 15/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 22, XXV; art. 88. V

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Não possui

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