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  Lei Ordinária 4.017/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2016

Autoria

RONALDO GOMES

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.151/2001 26/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.642/1997 05/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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