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  Lei Ordinária 5.043/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MODRADORES DO LOTEAMENTO ILHA DO SOL - AMORISOL
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 04/04/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2025
Nº do Processo:   839
Ano do Processo:   2025

Autoria

Denizart Zazá

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

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