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  Resolução 964/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 963, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/10/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 08/10/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 110/2025
Nº do Processo:   3389
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução963/2025 18/09/2025REVOGAparágrafo único do art. 26
Resolução963/2025 18/09/2025INCLUI§ 3º ao art.11
Resolução963/2025 18/09/2025ALTERAart. 26; art. 49; art.50 caput e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução967/2025 16/10/2025MENCIONA

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