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  Resolução 965/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCE, ALTERA E REVOGA SEÇÃO E DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 13/10/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 111/2025
Nº do Processo:   3460
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997REVOGAarts. 55-A, 55-B e 55-C
Resolução04/1997 01/01/1997INCLUIinciso VI ao art. 15
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAart. 15, subseção e art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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