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  Lei Ordinária 5.158/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DENOMINA COMO RUA VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DUARTE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO “BAIRRO PRAIA DO MORRO”, NESTE MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/01/2026
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 07/01/2026
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 224/2025
Nº do Processo:   3964
Ano do Processo:   2025

Autoria

Felix Juliatti;

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