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  Lei Ordinária 5.035/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ALARICO BOURGUIGNON BIGOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2024
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 30/12/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 156/2024
Nº do Processo:   2542
Ano do Processo:   2024

Autoria

Kamilla Rocha

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V; inciso XXV do Art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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