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  Lei Ordinária 5.123/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui o “Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas” da rede pública de ensino no município de Guarapari/ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 11/11/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 177/2025
Nº do Processo:   3253
Ano do Processo:   2025

Autoria

Kamilla Rocha;

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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