Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.423/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL, DEVERÃO ESTAR EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE CLIMATIZAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/04/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 06/05/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 194/2019
Nº do Processo:   3085
Ano do Processo:   2019

Autoria

Marcos Grijó

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.189/2017 21/12/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.