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  Emenda a Lei Orgânica 05/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/07/2022
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 12/07/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 2/2022
Nº do Processo:   1447
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica04/2022 06/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REPRISTINAArt. 28 caput e parágrafo único; parágrafo único do art. 33
Emenda a Lei Orgânica02/2010 19/11/2010MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica03/2006 28/06/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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