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  Lei Ordinária 4.385/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.560/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada Tacitamente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2019
Nº do Processo:   2899
Ano do Processo:   2019

Autoria

ENIS GORDIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.300/2019 01/02/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005MENCIONAAnexo I; Art. 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005INCLUICargos ao Anexo II
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005INCLUIAtribuições dos cargos ao Anexo IV
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005ALTERAQuantitativo do cargo de Secretário Sênior ao Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.672/2022 14/02/2022REVOGA TACITAMENTE

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