Ementa: INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL E O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 25/09/2025